Dia do Orgulho LGBTI+: “O que falta ainda no país é a chancela legal”, diz especialista
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No Dia do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho, especialistas alertam que o principal desafio de 2026 já não é apenas o reconhecimento formal de direitos, mas sua proteção efetiva no cotidiano. Apesar dos avanços, especialistas apontam que a distância entre a garantia formal e a realidade ainda se impõe em temas como parentalidade, identidade de gênero, acesso à Justiça e combate à discriminação.
De acordo com a advogada Chyntia Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, embora o Brasil tenha avança ...
25/06/2026
IBDFAM contesta decisão do CNJ que mantém exigência de declaração clínica para registro de filiação por autoinseminação
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM ingressou com recurso administrativo no Conselho Nacional de Justiça – CNJ para contestar a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que manteve a exigência de declaração emitida por clínica ou serviço de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por au ...
25/06/2026
Grupo de Apoio à Adopção de Angola chega aos três anos e expande atuação para Moçambique e Portugal
O Grupo de Apoio à Adopção de Angola – GAAA, iniciativa do Núcleo em Angola do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, completa três anos de atuação na próxima terça-feira (30). Nesse período, o projeto apoiou cerca de 70 famílias e fortaleceu a promoção do direito de crianças e adolescentes &agra ...
25/06/2026
Revista IBDFAM reúne artigos sobre sucessões, capacidade e reconhecimento de direitos
A 72ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões evidencia a pluralidade dos debates que marcam o Direito contemporâneo. Em “Autonomia privada e direito sucessório: uma análise crítica da legítima a partir dos princípios constitucionais”, a advogada Kimberly Barreto problematiza os limites impostos à liberdade de disposição patrimonial ...
24/06/2026
IBDFAM participa de audiência pública em Brasília sobre as metas do Poder Judiciário
Atualizado em 25/06/2026 O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participou da Audiência Pública Gestão Participativa: Juntos por uma Justiça ainda melhor, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, na quarta-feira (24), com o objetivo de receber e discutir propostas de metas nacionais do Poder Judiciário pa ...
24/06/2026
Holanda registra primeiro caso de eutanásia em criança após ampliação de norma
A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor, em 2024, da norma que passou a admitir o procedimento para pacientes entre 1 e 12 anos com doença incurável em estágio terminal e sofrimento considerado insuportável. O caso foi comunicado ao comitê regulador no fim de 2025 e veio a público nesta semana, após a apresenta&ccedi ...
24/06/2026
Ministério da Saúde cria comitê para reduzir mortalidade materna, fetal e infantil entre povos indígenas
O Ministério da Saúde instituiu, nesta quarta-feira (24), por meio da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI, o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena. O grupo atuará no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SASI-SUS. O colegiado será responsável por propor diretrizes, estrat& ...
24/06/2026
CNJ aprova regras para regulamentar participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas na internet
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira (23), a proposta de resolução para regulamentar a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas em ambiente virtual. Aprovada por unanimidade, a proposição está de acordo com dispositivos da ...
24/06/2026
Levantamento inédito do DataSenado aponta violência recorrente contra mulheres trans e travestis
A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência – OMV, revelou um cenário de violências recorrentes e naturalizadas contra mulheres transexuais e travestis. Segundo o levantamento, 56% das entrevistadas afirmaram ter vivenciado algum tipo de violência nos 12 meses anteriores à ...
23/06/2026
IBDFAM discute estratégias institucionais sobre norma do CONANDA voltada a crianças vítimas de violência sexual
A Diretoria Nacional de Inclusão, Equidade e Enfrentamento às Violências do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM realizou, no dia 17 de junho, uma reunião para debater possíveis atuações relacionadas à Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao Projeto de Decret ...
23/06/2026
Babá deve indenizar família após divulgar fotos de criança nas redes sociais sem autorização
Uma família deve ser indenizada por danos morais após a babá da criança publicar, sem autorização, fotos da filha e da mãe nas redes sociais. A decisão é da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reconheceu a violação do direito de imagem. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT ...